Decreto Municipal nº 43, de 12 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
43
Ano
2021
Data
12/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre Exoneração a pedido do Servidor Público Municipal, ocupante de cargo comissionado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica