Decreto Municipal nº 42, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
42
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a decretação de medidas sanitárias subsidiárias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica