Decreto Municipal nº 32, de 18 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
32
Ano
2021
Data
18/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre Aprovação do Desmembramento/ Desdobro de lotes urbanos, objeto do Registro nº 01/4.183, Fls 64 no livro nº 2 — MM. Do Residencial "Setor Novo Horizonte ll" zona urbana do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica