Decreto Municipal nº 19, de 18 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
19
Ano
2021
Data
18/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos administrativo do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica