Lei Ordinária nº 117, de 05 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
117
Ano
1985
Data
05/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga Leis que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 139, de 06 de abril de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 146, de 11 de agosto de 1987
Anexos Norma Jurídica