Lei Ordinária nº 116, de 11 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
116
Ano
1985
Data
11/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Modifica os anexos II e III da Lei 91 de 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica