Lei Ordinária nº 42, de 21 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
1977
Data
21/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza desapropriação de terreno considerado de utilidade pública e doação do mesmo a SANEAGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica