Lei Ordinária nº 41, de 20 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
41
Ano
1977
Data
20/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Torna de utilidade pública terreno na zona rural.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica