Lei Ordinária nº 31, de 14 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
1977
Data
14/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Pode Executivo a contratar firmas empreiteiras para prestação de serviços urbanos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica