Decreto Municipal nº 52, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
52
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre exoneração a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e da outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica