Decreto Municipal nº 51, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
51
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre exoneração de servidor (a) Público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras Providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica