Decreto Municipal nº 47, de 25 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
47
Ano
2024
Data
25/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do lTR, estabelecimento de regiões e valores da terra nua -2024."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica