Decreto Municipal nº 43, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
43
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre a designação de Serv. Público Municipal para responder pelo exercício de função de Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica