Decreto Municipal nº 38, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
38
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lotes urbanos, objeto do Registro n9: 02/2.940, Fls 200 no livro nº 2 — Z. Do Residencial "Setor Novo Horizonte' zona urbana do Município e dó outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica