Decreto Municipal nº 35, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
35
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica