Decreto Municipal nº 20, de 10 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
20
Ano
2024
Data
10/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a atualização e correção monetária da planta de valores dos terrenos, tabela de preços de construção, alvarás e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica