Decreto Municipal nº 25, de 25 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
25
Ano
2024
Data
25/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as vedações impostas em razão do ano eleitoral, conforme disposto nos artigos 73, 74 e seguintes da Lei Eleitoral n. 9504/97, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica